Direitos animais

Sim, eles têm direitos, assim como nós, e até uma declaração expedida pela UNESCO.  Ativistas pelo mundo todo lutam para garantir esses direitos aos seres não humanos.

            A existência da luta pelos direitos dos animais, assim como pelos direitos humanos não é novidade. Mas cada vez mais a causa vem ganhando adeptos e gerando resultados. O último deles foi a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que coloca em foco a causa animal e os movimentos que a defendem.

No último dia 14, a Anvisa e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) firmaram acordo para a criação de um centro de desenvolvimento de métodos alternativos para validação de pesquisas sem o uso de testes em animais. O futuro Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam) será o primeiro na America Latina a utilizar estes métodos.

A novidade, embora seja um grande avanço e livre muitos bichinhos de torturas muitas vezes desnecessárias, ainda está longe do ideal. Um termo utilizado pelos filósofos e autores da principal bibliografia dos direitos animais explica o porquê disto. Trata-se do especismo.

Mas o que é especismo e o que tem a ver com a direitos animais?

O tremo inicialmente postulado por Richard D. Ryder (filósofo e psicólogo clínico do Hospital Warneford, em Oxford), em 1970 em seu livro “Vítimas da Ciência”, publicado em 1975, designa a discriminação generalizada, praticada pelo homem contra outras espécies, para estabelecer um paralelo com o racismo.  

A discriminação especista pressupõe que os interesses de um indivíduo de outra espécie animal, são menos importantes pelo mero fato dele pertencer a um determinado grupo. O termo foi muito utilizado pelo filósofo Peter Singer, autor de Libertação Animal, livro referência no assunto no mundo todo.

Para o Grupo Anti Especismo de Porto Alegre (GAE POA), que luta pelo fim de todas as práticas exploratórias realizadas pela espécie humana contra as demais, sustentar a posição de direitos para humanos e negá-las a não-humanos é uma atitude especista.

E nesse preconceito da espécie humana para com as demais, há também um especismo seletivo, que elege os seres que nos servirão de companhia, de entretenimento, de vestuário ou de alimento. É uma classificação que determina que direitos terá - ou não - cada um. “Separar em categorias faz parte da covardia humana e o derradeiro alvo - oficial - são os animais não-humanos”, afirma Marcio de Almeida Bueno, jornalista e membro fundador da Vanguarda Abolicionista (VAL), que também luta contra a exploração dos bichos em Porto Alegre.

Segundo o movimento, é devido a este preconceito, tão comum e muitas vezes imperceptível na sociedade, que é tão difícil garantir a igualdade de direitos. E essa dificuldade fica clara quando pensamos nos tratamentos que a lei impõe a espécies distintas. “Confine ou esquarteje um panda e será visto como um monstro. Faça o mesmo com um porco e alguma autoridade irá apertar sua mão na Expointer”, apontou Márcio.

Mas afinal, por que defender animais?

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO em 1978, em Paris, todos têm o mesmo direito à vida e à proteção do homem; nenhum animal deve ser maltratado nem usado em experiências que lhe causem dor. E estudos comprovam que, além da dor, os animais são capazes de sentir medo. Além disso, todos os vertebrados são sencientes, ou seja, têm consciência da própria existência.

Pela filosofia utilitarista, que busca pensar as atitudes levando em conta o bem-estar do conjunto dos seres sencientes, é compromisso moral agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar. Desta forma filósofos como Peter Singer partira em busca do cumprimento desse compromisso.

Para Maria de Nazareth Hassen, que foi uma das fundadoras do GAE, os animais não podem ser considerados meros objetos ou propriedade vítimas de exploração. “Além do mais, eles não têm como se defender. Nós somos sua voz. Sem o nosso trabalho de denunciar os crimes dos quais são vítimas, os animais seguirão na escravidão indefinidamente”, afirma.

Uma questão de educação

Como conseguir levar adiante a defesa dos bichos?

Igual a todo pensamento coletivo, trata-se de uma questão cultural. Para modificá-la é preciso atuar na educação. É o que pensam Márcio e Nazareth. “A educação é lenta, mas duradoura, por isso também atuamos neste setor”, diz o ativista da VAL.

Nazareth ressalta, entretanto, que o trabalho deve ser contínuo para gerar resultados. “Palestras têm efeitos curtíssimos. Para efeito em escala, acho essencial a formação de professores. Outras formas de ativismo podem atrair uma ou outra pessoa, até mesmo um grupo volumoso de pessoas, mas que não chegam a impactar a economia baseada na exploração animal”, aponta.

A fundadora do Projeto Pró-Animal, de São Leopoldo, Ursula Marianne Strauch concorda. “Para chegarmos lá é necessário educar as crianças. É preciso trabalhar com os professores!”, declara.

Outras formas imediatas de proteger os animais, segundo os ativistas é se tornando vegetariano, afinal, como afirma Peter Singer em Libertação Animal, a maioria dos animais maltratados pelos seres humanos são animais de criação, ou seja, aqueles destinados à alimentação.

A defesa dos animais deve, aliás, começar por aí, afirma Ursula. “Somente se eu vivo isso a defesa dos animais no meu dia a dia posso exigir dos outros que algo seja feito. Se eu como porcos, galinhas e aceito seu sofrimento, não sou confiável para defender cavalos, cães, camelos, cangurus. Pior do que isso, sou ridículo”, diz.